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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 14:20
Para PRR5, foro privilegiado dificulta combate à corrupção
Com o encerramento dos atuais mandatos, no próximo dia 31 de dezembro, uma centena de processos criminais deixará o TRF5 e passará a tramitar na primeira instância da Justiça Federal
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 12:21
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Dezembro de 2020 - 17:58
O processo criminal no caso da deputada Flordelis
O Brasil é o país em que mais autoridades possuem foro privilegiado e benefícios na hora de julgamento.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2016 - 12:21
Em audiência na Câmara dos Deputados, juiz Sérgio Moro defende fim do foro privilegiado
Juiz da Lava Jato participou de audiência sobre combate à corrupção. Para ele, foro fere a ideia de que todos devem ser tratados como iguais.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2008 - 18:08
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2007 - 15:17
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 10:10
Improbidade não tem foro privilegiado
Quem não ocupa mais cargo público deve ser julgado pela primeira instância do Judiciário, confirma o STF
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 01 de Abril de 2024 - 11:49
Considerações sobre Foro Privilegiado em face do vigente direito brasileiro
responsabilidade, incluindo também os secretários. O foro privilegiado se revela anacrônico, principalmente
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 17:09
Foro por prerrogativa de função ou foro privilegiado? Nobres e plebeus? Limitação ou extinção?
Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2014 - 09:25
STF discute foro privilegiado para improbidade
Análise de recurso de deputado é interrompida por pedido de vistas após relator apontar analogia entre ações penais e casos de má gestão pública
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 11:04
Prenúncio do fim do foro privilegiado
Tribunal Federal (STF), a depender do resultado, pode ser o prenúncio da extinção do foro privilegiado.
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 13:40
STF, foro privilegiado e violação da igualdade
Regras que garantam o mínimo de igualdade
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 10:45
STF decidirá se julga ação contra Azeredo ou se manda para Minas
Lei diz que Supremo só deve julgar autoridades com foro privilegiado
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 10:21
Aécio veta foro privilegiado a deputados
Foro privilegiado a deputados.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2009 - 15:46
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 12:46
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 17:35
Investigação do MP sobre pessoa com foro privilegiado não depende de autorização judicial
Todavia, também nesses casos, é garantido o controle da legalidade dos atos investigatórios pelo Poder Judiciário.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Fevereiro de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2005 - 17:26